Aumento das tarifas de ônibus em Joinville - outra manchete

Li na manchete de ANotícia, hoje (29/12/2015): "Prefeito diz que reajuste no valor da passagem de ônibus em Joinville foi amparado no bom senso".  A manchete é maldosa e está errada.

Maldosa porque na ótica dos usuários do transporte coletivo, que sofrem com aumentos na tarifa, nunca haverá bom senso na planilha do aumento - lógica inversa à das empresas concessionárias. Quando a mídia noticia que o prefeito aumentou com base no bom senso, está provocando reações contrárias à imagem do Prefeito. Posso imaginar as pessoas lendo isso e dizendo, ironicamente: "nossa, quanto bom senso tem este Prefeito em aumentar para R$ 3,70".

Errada, e isso é grave, porque o Prefeito não disse que o reajuste foi amparado no bom senso. Para o Prefeito Udo, o bom senso está na decisão de acatar o que a Justiça determinou: que o reajuste seja feito com base na planilha de custos da operação. O Juiz Renato Roberge, da 1ª Vara da Fazenda Pública, concedeu liminar às empresas Gidion e Transtusa garantindo que o aumento seja o que o Prefeito acatou.

O Prefeito está certo: acatar a decisão judicial é bom senso. Mas é mais que isto: é obrigação. Descumprir ordem judicial é crime, tipificado no Art. 330 do Código Penal, e pode inclusive levar o desobediente à cadeia. Oras, que alternativa tinha Udo Döhler a não ser acatar o que o Juiz determinou?

É justo lembrar que o Prefeito Udo tem uma série de decisões favoráveis aos usuários no que diz respeito ao transporte coletivo em Joinville, uma delas que foi a primeira ação do seu mandato, em 01 de janeiro de 2013. Vejam:

1) "Udo Döhler revoga aumento na tarifa de ônibus em Joinville" - Carlito Merss concedeu aumento que o Prefeito Udo revogou no seu primeiro dia de governo, baixando a tarifa que estava prevista para vigorar em uma semana.

2) "Governo Udo contesta reconhecimento de dívida com empresas de ônibus" - O Prefeito Carlito, em decisão que até hoje não compreendi, reconheceu que a Prefeitura de Joinville tinha R$ 125 milhões de dívidas com as concessionárias de ônibus, que alegam dívida ainda maior: R$ 268 milhões entre 1997 e 2010. O Prefeito Udo contesta na Justiça e não reconhece esta dívida. Cá entre nós: alguém aí funcionaria por 13 anos no prejuízo? 1 ano, 2 anos, vá lá, mas 13? 

3) "Prefeitura de Joinville amplia corredor de ônibus na Avenida JK" - Numa atitude que beneficia milhares de usuários todos os dias, a Prefeitura decidiu que o corredor de ônibus se estenderia por toda a JK, acabando com o ridículo beneplácito aos pais que estacionavam na faixa da direita para buscar seus filhos, na absurda inversão do republicano ideário de prevalecer a coletividade sobre a individualidade.


4) "Plano de Mobilidade de Joinville vai dar prioridade a pedestres e ônibus" - Estender as faixas exclusivas para ônibus, qualificá-las e melhorar a qualidade do sistema de transporte coletivo são prioridades do Plano, elaborado pela Prefeitura, após consulta à sociedade.

Além disto, a Prefeitura aprimorou estudos para lançar a licitação do transporte coletivo, que infelizmente está judicializada, e por ordem do mesmo Juiz Renato Roberge, não pode ser concluída até que a Prefeitura reconheça a dívida que as empresas concessionárias reclamam.

Para refletirmos: em Joinville, o Prefeito não aceita beneficiar as empresas de ônibus, mas tem suas decisões contestadas na Justiça. No Rio, o Prefeito quer aumentar as tarifas, mas a Justiça revoga.